aluguel 540x378 Benfeitorias no imóvel alugado: quem paga?

Quando se trata da relação locatícia entre proprietários e inquilino é  muito importante tomar alguns cuidados, como ter total conhecimento dos direitos e dos deveres de cada parte.

De modo geral, as benfeitorias são as obras executadas no imóvel, existindo várias espécies – e cada uma com seu diferente efeito jurídico.“As benfeitorias podem ser Necessárias, Úteis ou Voluptuárias. As Necessárias são aquelas que se destinam à conservação do imóvel ou que evitem a sua deterioração, tais como reparos de telhado ou infiltração. As Úteis são obras que facilitam ou ampliam o uso do imóvel, como a construção de uma garagem ou o fechamento de uma varanda. Já as benfeitorias Voluptuárias apenas tornam o imóvel mais bonito, com alterações meramente estéticas”, explica Emanuela Veneri, advogada especialista em direito imobiliário e sócia-diretora da Arbimóvel, empresa de consultoria de negócios imobiliários.

Indenizáveis ou não?

Benfeitorias Necessárias: feitas pelo locatário, mesmo que não autorizadas pelo locador, são indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção. A única exceção é se o contrato contiver expressa disposição contrária.

Benfeitorias Úteis: devem ser autorizadas para ser
indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.

Benfeitorias Voluptuárias: não são indenizáveis, podendo ser retiradas pelo locatário, no fim da locação, desde que não afete a estrutura e a substância do imóvel, conforme alteração dos artigos 35 e 36 da Lei de Locação.

Benfeitorias do condomínio

Basicamente, o proprietário deve ser responsável pelas obras estruturais dos imóveis, assim como deve ser responsável pelas despesas extraordinárias do condomínio, já que estas englobam também obras de reforma ou acréscimos que interessam à estrutura integral do imóvel: pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas e obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício. “No entanto, se a intenção do inquilino é apenas embelezar o imóvel ou fazer acréscimos para melhorar o seu visual, não poderia cobrar do proprietário por estes gastos, mas tem o direito de remover a benfeitoria, se possível for, e sem danificar a estrutura do imóvel. Um exemplo bastante comum é a de iluminação decorativa e de lustres”, exemplifica Emanuela. “O ideal é, como em qualquer relação, manter a boa conversa e a negociação. É fundamental tentar conversar com o proprietário ou imobiliária responsável, mas lembre-se de sempre registrar por escrito, mesmo que por meio de carta registrada ou protocolo de entrega”, alerta a especialista.